REFORMA TRABALHISTA

Por que uma reforma trabalhista é tão importante para o Brasil?

Porque uma reforma trabalhista seria o equivalente a uma reforma que todo mundo procura fazer em sua casa, de tempos em tempos.

Toda edificação, com o uso contínuo de suas instalações, impõe a necessidade de revisões de suas condições ao longo de sua vida útil:

– Alvenaria;

– Fiação;

– Marcenaria;

– Pintura;

– Sem falar em sua estrutura…

Alguém acredita que dá para se construir uma edificação e passar mais de 60 anos sem qualquer tipo de revisão das condições de sua estrutura?

E é justamente isso o que ocorre com a legislação trabalhista atualmente vigente no Brasil.

Concebida originalmente durante o governo Getúlio Vargas, os princípios que fundamentaram a estrutura filosófica da legislação trabalhista no Brasil permaneceram inalterados ao longo de todos esses anos.

Esses princípios foram muito importantes para a classe trabalhadora do Brasil.

Principalmente numa época em que nem sequer direitos básicos de cidadania lhes eram assegurados.

Só que, como quase tudo ao longo da história, uma grande obra num determinado momento pode se tornar, com o passar do tempo, obsoleta.

Alguém tem dúvidas quanto aos benefícios que foram gerados para a saúde da humanidade a descoberta do raio X?

Fantásticos, diriam alguns; revolucionários, diriam outros.

Só que, com o advento da ultrassonografia, da tomografia computadorizada, da ressonância magnética, do PET-CT…

Um médico que, considerando todos os atuais recursos tecnológicos disponibilizados pela ciência, continue a apenas solicitar um “raio X” como exame definitivo para avaliação de seus pacientes estará, no mínimo, colocando em risco não só seu emprego…

Como a de vida de seus pacientes!

Muita coisa mudou desde a invenção do “raio X”:

– As pessoas;

– Os recursos;

– O emprego…

Por que só um médico não mudaria?

Sem uma reforma trabalhista, o Brasil se assemelha ao médico que continua pedindo “raio X”… Enquanto os sintomas apresentados pelo paciente requereriam para o adequado diagnóstico da doença um “PET-CT”.

Manter a atual legislação trabalhista sem sua adaptação aos novos tempos é fazer com que a classe trabalhadora (que ela um dia se propôs a proteger) seja a mais penalizada.

Ou alguém acha que quando um profissional desempregado se dispõe a constituir uma “empresa”, para poder emitir uma nota fiscal por mês como prestador de serviços a um “contratante” faz isso por “convicções capitalistas”?

Muitas vezes, essa dissimulação de uma relação empregatícia é a única opção que esse profissional tem para conseguir um trabalho e, dignamente, continuar honrando suas contas no final do mês.

As empresas, efetivamente, têm muita restrição em contratar. Sabe porquê? Porque no Brasil é difícil demitir.

Há uma série sem fim de obrigações trabalhistas que fazem com que o custo de uma contratação se torne inibidor, caso os resultados apresentados pelo contratado não correspondam às expectativas do contratante.

E o que o contratante faz para procurar se defender?

Muitas vezes simplesmente não a faz nada.

Porque, em termos de legislação trabalhista no Brasil, até o passado é imprevisível!

Com o sistema atualmente vigente, há uma grande parte de empregados que ao ser demitida (mesmo conscientes de que tinham de ser demitidos!) recorre à justiça trabalhista, requerendo um sem número de pretensos direitos sob argumentos que aos ouvidos de qualquer interlocutor oriundo de países do primeiro mundo soariam como… Risíveis!

No entanto, o que faz a justiça trabalhista no Brasil? Na maioria dos casos, dá-lhes ganho de causa – sem análise da essência.

Sabe por que as empresas criam tantas dificuldades para admitirem alguém no Brasil?

Porque elas sabem que será muito difícil qualquer processo de demissão de um funcionário, mesmo quando ele no dia a dia após a contratação demonstrar ser tácita e cumulativamente: ineficiente, desonesto e incompetente.

E se tornará quase impossível se ele for apenas… Incompetente!

Quem ganharia com uma reforma trabalhista no Brasil?

Simplesmente quem mais precisa dessa reforma:

– Os trabalhadores brasileiros empregados;

– E os que buscam por um emprego…

“Essa história de desemprego é conversa de quem não tem o que fazer.” (Chico Anísio)