TRIBUTOS VIGENTES NO BRASIL

Discutir se é necessária ou não uma reforma tributária no Brasil já caiu simplesmente no ridículo.

Por quê? Porque já não há como, do ponto de vista da lógica, a economia de um país suportar tamanha gama de tributos: quem é que aguenta tanto tributo?

E sabe o que é pior?

São 89 tributos – por enquanto…

TRIBUTOS VIGENTES NO BRASIL

  1. Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM – Lei 10.893/2004
  2. Adicional de Tarifa Aeroportuária – ATA – Lei 7.920/1989
  3. Contribuição á Direção de Portos e Costas (DPC) – Lei 5.461/1968
  4. Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico –      FNDCT  – Lei 10.168/2000
  5. Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também chamado “Salário Educação” – Decreto 6.003/2006
  6. Contribuição ao Funrural
  7. Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) – Lei      2.613/1955
  8. Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT)
  9. Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa (Sebrae) – Lei 8.029/1990
  10. Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Comercial (SENAC) – Decreto-Lei 8.621/1946
  11. Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado dos Transportes (SENAT) – Lei 8.706/1993
  12. Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (SENAI) – Lei 4.048/1942
  13. Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR) – Lei 8.315/1991
  14. Contribuição ao Serviço Social da Indústria (SESI) – Lei 9.403/1946
  15. Contribuição ao Serviço Social do Comércio (SESC) – Lei 9.853/1946
  16. Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP) – art. 9, I, da MP 1.715-2/1998
  17. Contribuição ao Serviço Social dos Transportes (SEST) – Lei 8.706/1993
  18. Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados)
  19. Contribuição Confederativa Patronal (das empresas)
  20. Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Combustíveis – Lei 10.336/2001
  21. Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Remessas Exterior – Lei 10.168/2000
  22. Contribuição para a Assistência Social e Educacional aos Atletas Profissionais – FAAP – Decreto 6.297/2007
  23. Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Emenda Constitucional 39/2002
  24. Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE – art. 32 da Medida Provisória 2228-1/2001 e Lei 10.454/2002
  25. Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública – art. 32 da Lei 11.652/2008
  26. Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) – art. 8º da Lei 12.546/2011
  27. Contribuição Sindical Laboral (não se confunde com a Contribuição Confederativa      Laboral, vide comentários sobre a Contribuição Sindical Patronal)
  28. Contribuição Sindical Patronal (não se confunde com a Contribuição Confederativa      Patronal, já que a Contribuição Sindical Patronal é obrigatória, pelo artigo 578 da CLT, e a Confederativa foi instituída pelo art. 8, inciso IV, da Constituição Federal e é obrigatória em função da assembleia do Sindicato que a instituir para seus associados, independentemente da contribuição prevista na CLT)
  29. Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias do FGTS – Lei Complementar 110/2001
  30. Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
  31. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
  32. Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional (OAB, CRC, CREA, CRECI, CORE, etc.)
  33. Contribuições de Melhoria: asfalto, calçamento, esgoto, rede de água, rede de esgoto, etc.
  34. Fundo Aeroviário (FAER) – Decreto Lei 1.305/1974
  35. Fundo de Combate à Pobreza – art. 82 da EC 31/2000
  36. Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) – Lei 5.070/1966 com novas disposições da Lei 9.472/1997
  37. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) – Lei 5.107/1966
  38. Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) – art. 6 da Lei 9.998/2000
  39. Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de      Fiscalização (Fundaf) – art.6 do Decreto-Lei 1.437/1975 e art. 10 da IN SRF 180/2002
  40. Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) – Lei 10.052/2000
  41. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
  42. Imposto sobre a Exportação (IE)
  43. Imposto sobre a Importação (II)
  44. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
  45. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
  46. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
  47. Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR – pessoa física e jurídica)
  48. Imposto sobre Operações de Crédito (IOF)
  49. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
  50. Imposto sobre Transmissão Bens Inter-Vivos (ITBI)
  51. Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)     
  52. INSS Autônomos e Empresários
  53. INSS Empregados
  54. INSS Patronal (sobre a Folha de Pagamento e sobre a Receita Bruta – Substitutiva)
  55. IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
  56. Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)
  57. Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro
  58. Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação – Lei 10.870/2004
  59. Taxa de Avaliação da Conformidade – Lei 12.545/2011 – art. 13
  60. Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou      de consumo nas atividades agropecuárias – Decreto-Lei 1.899/1981
  61. Taxa de Coleta de Lixo
  62. Taxa de Combate a Incêndios
  63. Taxa de Conservação e Limpeza Pública
  64. Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA – Lei 10.165/2000
  65. Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos – Lei 10.357/2001, art. 16
  66. Taxa de Emissão de Documentos (níveis municipais, estaduais e federais)
  67. Taxa de Fiscalização da Aviação Civil – TFAC – Lei 11.292/2006
  68. Taxa de Fiscalização da Agência Nacional de Águas – ANA – art. 13 e 14 da MP 437/2008
  69. Taxa de Fiscalização CVM (Comissão de Valores Mobiliários) – Lei 7.940/1989
  70. Taxa de Fiscalização de Sorteios, Brindes ou Concursos – art. 50 da MP 2.158-35/2001
  71. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária Lei 9.782/1999, art. 23
  72. Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro – TFPC – Lei 10.834/2003
  73. Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro e Resseguro, de Capitalização e de      Previdência Complementar Aberta – art. 48 a 59 da Lei 12.249/2010
  74. Taxa de Licenciamento Anual de Veículo – art. 130 da Lei 9.503/1997
  75. Taxa de Licenciamento, Controle e Fiscalização de Materiais Nucleares e      Radioativos e suas instalações – Lei 9.765/1998
  76. Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal
  77. Taxa de Pesquisa Mineral DNPM – Portaria Ministerial 503/1999
  78. Taxa de Serviços Administrativos – TSA – Zona Franca de Manaus – Lei 9.960/2000
  79. Taxa de Serviços Metrológicos – art. 11 da Lei 9.933/1999
  80. Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP)
  81. Taxa de Outorga e Fiscalização – Energia Elétrica – art. 11, inciso I, e artigos 12 e 13, da Lei 9.427/1996
  82. Taxa de Outorga – Rádios Comunitárias  – art. 24 da Lei 9.612/1998 e nos art. 7 e 42 do Decreto 2.615/1998
  83. Taxa de Outorga – Serviços de Transportes Terrestres e Aquaviários – art. 77,      incisos II e III, a art. 97, IV, da Lei 10.233/2001
  84. Taxas de Saúde Suplementar – ANS  – Lei 9.961/2000, art. 18
  85. Taxa de Utilização do SISCOMEX – art. 13 da IN 680/2006
  86. Taxa de Utilização do MERCANTE – Decreto 5.324/2004
  87. Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais)
  88. Taxas Judiciárias
  89. Taxas Processuais do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE – art. 23 da Lei 12.529/2011

Para que tantos tributos?

Tributos disso… Tributos daquilo…

Tributos daquilo outro… Tributos tributando tudo…

Até mesmo outros tributos!

Num nó sem começo nem fim…

Fazendo com que até mesmo o próprio contador de uma empresa comece a se perguntar:

– Para que tanto tributo?

Para que tanto tributo??

Para que tanto tributo???

Nossa!

Acho que acabei infectado pelo vírus que assola nossos governos!

Não consigo parar de falar em…

TRIBUTO

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“Cada nação tem o governo que merece.” (Joseph Marie de Maistre)