O QUE SIGNIFICA DIREITO ADQUIRIDO

DIREITO ADQUIRIDO: um privilégio estabelecido por lei que por princípio não está sujeito a reavaliação de sua relatividade no futuro, uma vez que já teria sido considerado como absoluto no passado.

Ou seja, não importa o que venha a ocorrer subseqüentemente à sua promulgação, um direito adquirido deverá ser sempre interpretado como algo coerente, líquido e perfeito, uma vez que simplesmente desconsidera a importância crucial do presente na vida das pessoas.

Se você se considera titular de algum direito adquirido, nem pense que vou lhe sugerir que reavalie sua posição.

Afinal, pedir a alguém que reavalie a racionalidade da permanência de um direito adquirido seria algo como pedir a uma raposa que abrisse mão de sua busca por ovelhas em seu cardápio.

Agora, se você não é detentor de qualquer benefício decorrente de um direito adquirido, fique atento.

Direitos adquiridos representam um dos maiores cancros para a evolução da sociedade, uma vez que representam leis que foram estabelecidas dentro do contexto de uma época que até podiam justificar sua adoção – mas de uma época que já passou.

Direito adquirido barateia toda reflexão sobre os rumos a serem seguidos na evolução da sociedade, uma vez que transforma todo o debate sobre o futuro dessa mesma sociedade numa simples manifestação pueril e maniqueísta entre o bem e o mal no presente:

– Direita e esquerda;

– Ricos e pobres;

– Brancos e negros;

– Homens e mulheres;

– Heterossexuais e homossexuais…

Afinal, você gostaria de tornar o mundo mais profícuo, mais produtivo, mais evoluído?

Esqueça de tudo o que vem sendo apregoado maquiavelicamente por aqueles que só pensam em si próprios, e procure pensar no todo.

E pensar no todo significa ser capaz de reconhecer que o que foi bom, válido ou até mesmo justificável no passado pode já não mais ser assim no presente – e principalmente no futuro.

Pois se todo direito adquirido fosse absoluto, a escravidão ainda não teria acabado para os senhores da casagrande…

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“Um direito não é o que alguém dá a você, é o que ninguém pode lhe tirar.” (Ramsey Clark)

 

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