O QUE SIGNIFICA EXERCÍCIO SOCIAL

Exercício social? Tudo tem seu tempo…

Uma das mais importantes premissas da contabilidade, por estar diretamente relacionada ao princípio fundamental “continuidade”, o conceito do que seja exercício social representa simplesmente a quintessência na gestão de um negócio.

Sem o qual, simplesmente, não haveria como ser apurado de maneira razoavelmente coerente o resultado do desempenho operacional de uma empresa, entidade, agremiação… Ou de qualquer que fosse a organização.

Exercício social tem a ver com o período de avaliação do desempenho de um empreendimento: um período pré-estabelecido, que serve de base para determinar quais as receitas e despesas que serão considerados para apuração de seu resultado econômico-financeiro.

Se o exercício social de uma empresa for de “01/01/XX a 31/12/XX”, as operações efetuadas por uma empresa serão consideradas (contabilizadas) considerando-se esse período.

O “XX” no caso, representa um ano qualquer – já que não há imposição legal de que o exercício social de uma empresa tenha de ser necessariamente o de um ano.

Por exemplo, uma despesa de aluguel referente ao mês de janeiro de X2, não deverá ser considerada no resultado do exercício findo em 31/12/X1, pois se tratará de uma despesa a ser incorrida no exercício social seguinte.

E isso valerá não só para suas despesas como também para suas receitas.

Não há legislação que obrigue uma empresa ter de começar seu exercício social em “01/01/XX” e terminar em “31/12/XX”.

Qualquer organização, a qualquer tempo, poderá estabelecer seu exercício social.

É o exercício social quem determina quando será registrada uma operação no resultado de uma organização, quer seja essa operação relacionada a receitas, custos ou despesas.

E de quaisquer possíveis “ganhos e perdas” incorridos durante esse período pré-determinado no estatuto ou contrato social.

Obviamente, a determinação de um exercício social que seja diferente do ano civil (“01/01/XX a 31/12/XX”), mesmo sendo possível do ponto de vista societário, trará alguns “complicômetros” do ponto de vista operacional, já que no Brasil a legislação fiscal adota como padrão as necessidades do Fisco – que é a busca incessante e por que não dizer insana por tributos com base no ano calendário civil.

Pois é o ano calendário que determina o orçamento dos governos:

– Federal;

– Estaduais; e,

–  Municipais…

Só que o ano calendário de quem tem de produzir no dia a dia é diferente desse que é adotado pelos governos, que resumem sua atividade a simplesmente participar do resultado de uma colheita na qual nunca trabalharam na semeadura…

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“Tudo tem seu tempo: não podes gerar uma criança em um mês por engravidares nove mulheres.” (S. Handel)