IMPOSTOS DIFERIDOS SOBRE RESULTADO

O que significa Imposto diferido?

Não existe coisa mais chata para um empresário do que discutir… Imposto!

Todos, sem exceção, demonstram um certo desapego em relação ao assunto.

Independentemente do porte da empresa que dirigem:

– Micro;

– Pequena;

– Média;

– Grande;

– Multinacional

Um assunto que se tornou no Brasil um verdadeiro karma na vida de todos aqueles que estejam direta ou indiretamente relacionados à condução das empresas:

– Contadores;

– Auditores;

– Consultores;

– Executivos;

– Professores…

E não por acaso.

Pois se trata efetivamente de um dos temas que mais geram dúvidas e discussões na área contábil:

– O tratamento dos impostos diferidos incidentes sobre o resultado das operações de uma entidade.

Especificamente:

– Imposto sobre a Renda (IR); e,

– Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).

Dentre as diversas questões que são levantadas rotineiramente por esses e outros profissionais, uma em particular tem prevalência.

Que é a que se refere à reconciliação entre:

– as alíquotas apuradas para fins fiscais (passivo fiscal corrente); e,

– as alíquotas apuradas para fins contábeis (apropriação ao resultado).

A natureza principal das dúvidas ao se aplicar corretamente o conceito contábil de apropriação de uma despesa ao resultado do exercício normalmente reside no fato de haver certa dificuldade em se desvincular:

–  o conceito contábil de apropriação (o chamado “regime de competência”, que é quem fundamenta a necessidade de registro contábil de impostos diferidos); e,

–  o conceito fiscal (que, via de regra, têm como base o “regime de caixa”).

O reconhecimento contábil de impostos diferidos não têm necessariamente relação direta com a exigibilidade imediata de uma obrigação tributária.

Pois, para fins contábeis, uma despesa deve ser considerada no momento de sua incorrência.

Enquanto, para fins tributários, uma despesa deve ser considerada em sua ocorrência…

Quando dizemos “para fins tributários”, estamos nos referindo à exigibilidade do recolhimento efetivo ao Fisco.

Ou seja, pagamento.

Impostos diferidos representam, na linguagem contábil, uma estimativa de um valor de tributos apurados e considerados como devidos no momento da apuração como sendo passíveis de um dia terem de ser pagos.

E que, enquanto perdurar a dúvida quanto ao momento efetivo de seu pagamento, devem ser considerados como despesa do exercício contábil em que são incorridos.

Um exemplo simples e que pode servir de ilustração prática sobre a matéria:

– Provisões para contingências, um dos principais itens contábeis que geram impostos diferidos, são apropriadas contabilmente ao resultado corrente de uma empresa; porém, para fins fiscais, essas despesas só serão consideradas como dedutíveis no exercício em que elas forem realizadas – ou seja, quando elas deixarem de ser uma previsão e se tornarem um contas a pagar efetivo.

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“Se você fizer o melhor que pode, o futuro se cuida por si.” (George Mitchell)