IMPOSTO DIFERIDO

Imposto diferido?

– Uma despesa incorrida com um imposto que deve ser apropriada ao próprio exercício, independentemente do momento em que ocorrer sua exigibilidade, ou seja, a obrigatoriedade de seu pagamento ao Fisco.

Um exemplo simples e que serve de ilustração prática sobre a matéria:

– Provisões para contingências, um dos principais itens contábeis que geram impostos diferidos, são apropriadas contabilmente ao resultado corrente de uma entidade; porém, para fins fiscais, essas despesas só serão consideradas como dedutíveis no exercício em que elas forem realizadas – ou seja, quando elas deixarem de ser uma previsão e se tornarem um contas a pagar efetivo.

Isso significa que sua dedutibilidade só será aceita pelo Fisco depois de ela se tornar efetiva, ou seja, uma decisão judicial ou equivalente atestar que essa entidade tem realmente essa despesa, deixando de ser uma contingência.

Situações mais comuns de impostos diferidos são aquelas decorrentes do resultado das operações de uma entidade:

– Imposto sobre a Renda (IR); e,

– Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).

A natureza principal das dúvidas ao se aplicar corretamente o conceito contábil de apropriação de uma despesa ao resultado do exercício normalmente reside no fato de haver certa dificuldade em se desvincular:

–  o conceito contábil de apropriação (o chamado “regime de competência”, que é quem fundamenta a necessidade de registro contábil de impostos diferidos); e,

–  o conceito fiscal (que, via de regra, têm como base o “regime de caixa”).

Em resumo, o reconhecimento contábil de impostos diferidos não têm necessariamente relação direta com a exigibilidade imediata de uma obrigação tributária.

Pois, para fins contábeis, uma despesa deve sempre ser considerada no momento de sua incorrência, enquanto que para fins tributários uma despesa deve ser considerada em sua ocorrência.

Quando dizemos “para fins tributários”, estamos nos referindo à exigibilidade do recolhimento efetivo ao Fisco.

Ou seja, pagamento.

Finalmente, tenha em mente que imposto diferido representa, na linguagem contábil, uma estimativa quanto a um valor de tributos apurados e considerados como devidos no momento da apuração como sendo passível de um dia ter de ser pago.

Quando?

O futuro a DEUS pertence…

***

“Se você fizer o melhor que pode, o futuro se cuida por si.” (George Mitchell)