DOENÇA GRAVE: ISENÇÃO?

Não há ser humano que esteja isento de ser acometido de uma doença ao longo de sua vida.

E algumas vezes, por uma doença grave.

Ainda que um assunto delicado, num momento de extrema fragilidade dos envolvidos, vale lembrar que há doenças em que a legislação permite isenção de imposto de renda (IRPF).

A ocorrência de doenças graves pode refletir na apuração do imposto de renda dessas pessoas (IRPF) – e tornar menos árdua a vida delas, justamente num momento em que se preocupar com dinheiro é a última de suas prioridades.

Tanto na declaração da própria pessoa portadora da doença, como na declaração de outra pessoa – neste caso, quando a pessoa portadora da doença for sua dependente para fins de declaração de rendimentos.

Essas isenções têm impacto direto na apuração do imposto quando há por parte do declarante a existência de proventos como:

– Aposentadoria;

– Pensão alimentícia;

– Pensão por invalidez.

Há também situações, como no caso do autismo, em que o portador da doença pode ser incluído na declaração do pai ou da mãe a qualquer tempo – ou seja, independentemente da idade do portador da doença.

Doenças que permitem ao contribuinte a isenção de tributos sobre proventos para fins de imposto de renda podem ser resumida, de maneira geral, como segue:

– AIDS;

– Alienação mental;

– Cardiopatia grave;

– Cegueira;

– Contaminação por radiação;

– Esclerose múltipla;

– Espondiloartrose anquilosante;

– Fibrose cística (mucoviscidose);

– Hanseníase;

– Hepatopatia grave;

– Nefropatia grave;

– Neoplasia maligna;

– Paget (osteíte deformante);

– Paralisia irreversível e incapacitante;

– Parkinson;

– Tuberculose ativa.

Um aspecto importante a ser ressaltado é que o fato de eventualmente o declarante, ou algum de seus dependentes, ser portador de alguma doença grave não dispensa o contribuinte de apresentar a declaração de rendimentos.

A isenção pela existência de doenças graves se dá apenas na apuração do imposto de renda.

Para fins de determinação da necessidade de apresentação de declaração de imposto de renda, valem as regras gerais.

Por exemplo:

– Quem tenha recebido rendimentos tributáveis durante o ano de 2013 cuja soma rendimentos seja superior a R$ 25.661,70, deve apresentar a declaração de rendimentos em 2014;

– Quem tenha bens e direitos declaráveis em valor superior a R$ 300.000,00 em 31/12/2013, deve apresentar a declaração de rendimentos em 2014.

Por fim, um lembrete:

– Uma avaliação específica da situação fiscal do contribuinte por um profissional qualificado será sempre aconselhável para quem possua valores significativos a serem considerados no cálculo, apuração e apresentação da declaração de IRPF.

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“Todos os casos são únicos – e muito similares a outros.” (T. S. Eliot)