CLIENTE

Empresa de logística do segmento de transportes e entregas no Brasil, está proibida de fazer negócios com clientes de sua ex-parceira, a empresa americana de entregas postais UPS no Brasil.

A Portlink, de Santa Catarina, era parceira da UPS no Brasil até abril deste ano.

Mas interrompeu a parceria e assinou contrato com a principal concorrente da UPS, a FedEx, também americana.

Em decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo, o entendimento foi que, como a Portlink passou a atuar conjuntamente com uma nova parceria, concorrente da UPS, contatar e negociar com clientes da antiga parceira poderia caracterizar o uso de informação privilegiada de sua ex-parceira.

Como a Portlink era uma das parceiras da UPS no Brasil, ela possuía muitas informações sobre o modus operandi desses clientes que ela atendeu, enquanto parceira da UPS.

Só que, com a vinda da FedEx, principal concorrente da UPS nos Estados Unidos, ao Brasil, o contrato foi rompido.

De forma simplificada, o que ocorreu foi que:

– A UPS não gostaria que seus “segredos comerciais” fossem utilizados por uma ex-parceira contra ela própria; e,

– Preventivamente, entrou com uma ação na Justiça visando a impedir que a Portlink fizesse negócios com seus clientes por cinco anos.

Juridicamente, a questão ainda não tem conclusão definitiva.

Já que, ao longo do processo, caberão recursos…

Para ambas as partes, como é de praxe…

À medida que manifestações do judiciário forem sendo apresentadas ao longo de suas diversas instâncias.

Independentemente disso….

Fica a questão primordial a ser considerada pelas empresas em situações similares:

– Manter uma ex-parceria, usufruindo as vantagens do conhecimento do “modus operandi”? ou,

– Reavaliar novas alternativas de parcerias comerciais, teórica e potencialmente mais lucrativas, utilizando-se de informações privilegiadas, ainda que juridicamente arriscadas?

A resposta, num caso específico como o citado, pode até parecer óbvia, quiçá “simplória”…

E não seria nenhum contrassenso enquadrá-la em ambas as categorias.

Mas (na vida, sempre há um “mas” – com a decisão, um novo paradigma empresarial pode estar sendo levado a termo.

Muito mais profundo e complexo do que pode aparentar ser.

Afinal, formalmente, a Justiça estabelece com essa decisão uma limitação para um recurso muito disseminado pelo mercado em geral:

– A utilização de informações disponibilizadas por terceiros no exercício de uma atividade operacional própria.

A Portlink estava exercendo sua atividade operacional quando recorreu ao “banco de dados” que acumulou durante o período em que foi parceira da UPS.

UPS que foi, efetivamente, sua “provedora” nesse “banco de dados”.

Por outro lado, qualquer “mailing list” nada mais é do que um “banco de dados”.

Provido por “alguém”, ao longo da atividade operacional de “outrem”…

Valeria também o mesmo raciocínio para qualquer um?

Dependendo do quê?

Com a palavra, o CLIENTE

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“Leis são como teias de aranha: retém os pequenos insetos; os grandes as rompem.” (Anacarsis)